O CALENDÁRIO ESTÁ EM ATUALIZAÇÃO

O Conselho de Consumidores é um elo entre o cliente, a concessionária e o Poder Concedente, que tem como objetivo orientar, analisar e avaliar tarifas e fornecimento de energia elétrica ao consumidor final, de forma a adequar os serviços prestados ao consumidor.

Ele é formado por um representante de cada uma das classes a seguir relacionadas: residencial, comercial, industrial, rural e poder público, podendo também contar com representação do Ministério Pública, da Defensoria Pública ou do Órgão de Proteção e Defesa do Cosumidor - PROCON, de âmbito local ou regional (§ 3º, art. 5º, Res. ANEEL 451/2011).

Atualmente é composto por 10 membros (titulares e suplentes).

Compete a estes membros estimular a concessionária no desenvolvimento e disseminação de programas educativos destinados à orientação sobre a utilização da energia elétrica, seus direitos e deveres, ou propor soluções para eventuais conflitos entre as concessionárias e os consumidores.

Entre outras atribuições, destacam-se também a cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na fiscalização dos serviços prestados, o acompanhamento da legislação e da regulamentação do setor elétrico, inclusive as relativas aos Consumidores.

Foram estabelecidas modificações com o objetivo de torná-lo mais ágil. Desde então, as empresas disponibilizam um espaço exclusivo para os Conselhos, que hoje são considerados extensões das agências reguladoras e fiscalizadoras.