Pessoa física: CPF – Cadastro de Pessoa Física, desde que não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada de acordo com Instrução Normativa da Receita Federal; RG – Registro Geral ou na inexistência deste, apresentar outro documento oficial com foto; RANI - Registro Administrativo de Nascimento Indígena, no caso de indígenas; Se estrangeiro: Apresentação de passaporte com visto atualizado; Data de nascimento e nome da mãe.
* Nos casos de solicitação do serviço na agência de atendimento presencial, é necessário levar a cópia dos documentos listados acima.
Pessoa jurídica: Quando solicitado por um dos Sócios: Contrato ou Estatuto Social; Registro de CNPJ; CPF e RG do Sócio solicitante; Quando solicitado por um representante da Pessoa Jurídica: Contrato (ou Estatuto) Social constando o nome do solicitante como responsável pela pessoa jurídica; Registro de CNPJ; CPF e RG do representante. Nos casos em que o representante não conste no Contrato ou Estatuto Social, complementar os documentos com uma procuração particular assinada por pelo menos um dos sócios autorizando o solicitante a representar a empresa. Quando a classificação da Pessoa Jurídica for Pequena ou Micro Empresa: Pode ser apresentado o registro no Cadastro Simples das Prefeituras Municipais em substituição ao Contrato ou Estatuto Social, juntamente com demais documentações dispostas nos itens acima.