Troca de Titularidade

É o processo pelo qual é feita a substituição do nome do cliente de uma determinada Conta Contrato, encerrando-se a relação contratual entre a concessionária e esse consumidor, passando o novo cliente a ter direitos e obrigações com relação à prestação de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, como pagamento das faturas e demais obrigações fixadas em normas e regulamentos.

Documentos necessários

Cliente pessoa física:
  • CPF e RG, ou outro documento com foto (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação de Trânsito, Carteira de Registro de Classe, ou Passaporte) ou ainda o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI no caso de indígenas.
  • Nos casos do solicitante não ser o titular da conta contrato, deve apresentar além da documentação acima do titular, a procuração reconhecida em cartório, com os documentos pessoais do procurador, CPF e RG anexados a procuração.
  • Documento que comprove vínculo com a Conta Contrato Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação.
* Nos casos de solicitação do serviço na agência de atendimento presencial, é necessário levar a cópia dos documentos listados acima.

Cliente pessoa jurídica:
  • Quando solicitado por um dos Sócios: Contrato ou Estatuto Social, Registro de CNPJ, CPF e RG do Sócio Solicitante.
  • Quando solicitado por um representante da Pessoa Jurídica: Contrato ou Estatuto Social constando o nome do solicitante como responsável pela pessoa jurídica, Registro de CNPJ, CPF e RG do representante. Nos casos em que o representante não conste no Contrato ou Estatuto Social, complementar os documentos com uma procuração particular assinada por pelo menos um dos sócios autorizando o solicitante a representar a empresa. Os dados do sócio devem constar, obrigatoriamente, no Contrato ou Estatuto Social.
  • Documento que comprove vínculo com a Conta Contrato: Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação.

Observações / Restrições:
  • Caso sejam identificados débitos em nome do solicitante vinculados a outras contas contrato, a solicitação será indeferida, conforme Resolução ANEEL 414/2010, em seu Art. 128.
  • Caso algum documento ou informações obrigatórias não sejam fornecidos, a solicitação será indeferida.
  • Caso ocorra a consolidação (emissão) de nova fatura após a emissão desta solicitação de troca de titularidade, o valor referente à nova fatura poderá ser integralmente transferido para o novo titular (solicitante), sendo lançado no primeiro faturamento do cliente.
  • A emissão da solicitação de troca de titularidade implica no aceite de todas as condições indicadas nesta página.

Conta Contrato: {{ portalServiceData.CurrentContaContrato }}

Atenção

  • Identificamos que sua Conta Contrato possui débitos. O serviço só poderá ser realizado após o pagamento. Para maiores informações de como solicitar troca de titularidade com débito, consulte o nosso chat ou vá a uma agencia de atendimento.

Informe os dados do novo titular (Passo 1 de 3)

Os campos indicados com * são de preenchimento obrigatório.

Informe os dados do novo titular (Passo 2 de 3)

Dados do solicitante

Condições para geração do serviço

  1. Validação - A adesão ao recebimento de faturas por e-mail somente poderá ser realizada pelo titular da Conta Contrato.
  2. Autorização - A autorização ao envio mensal das faturas de energia elétrica por e-mail dispensa a necessidade de envio impresso em papel.
  3. Custos - A inclusão / exclusão de envio de faturas por e-mail não acarretará nenhum custo adicional à conta de energia do cliente. Possibilitará o recebimento da supracitada fatura através de um e-mail previamente cadastrado, pelo Cliente e sob sua responsabilidade.
  4. Prazo de vigência - Esta autorização vigorará por prazo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo responsável pela conta contrato.
  5. Responsabilidade - O cliente deverá informar imediatamente à Celpa qualquer alteração nos dados cadastrais, especialmente o endereço eletrônico (e-mail) utilizado para o recebimento de faturas. O atraso no pagamento por motivo de responsabilidade do cliente, inclusive em função de erro ou desatualização cadastral atribuível ao cliente não possibilitará qualquer concessão de prazo para pagamento de fatura.
  6. Esclarecimento - Em caso de dúvida ou reclamação sobre data de vencimento e/ou valores, me comprometo a buscar esclarecimentos diretamente com a Celpa em um de seus canais de atendimento (agências, postos credenciados, Central de Atendimento 0800 091 0196, site www.celpa.com.br)
  7. Concordo com as condições acima informadas e autorizo o envio mensal das faturas de energia elétrica referente à Conta Contrato acima informada, ao e-mail relacionado neste documento, dispensando a necessidade de envio impresso em papel.

Esta Conta Contrato possui cadastro nos seguintes serviços:

Data Certa

  • A CELPA disponibiliza oito datas para vencimento opcional, são elas: {{listaDataCerta}}. O serviço é gratuito e o período mínimo para solicitar uma nova data é de 12(doze) meses. Para cadastrar uma nova data certa utilize o serviço, vá a uma de nossas agencia de atendimento, entre em contato com o nosso chat ou na nossa central de atendimento.

Entrega Alternativa

  • É um ‘serviço cobrável’. Será cobrado mensalmente na fatura, uma taxa no valor de R$ {{valorEntregaAlternativa}}. Esse tipo de serviço só está disponível dentro da área de concessão da Celpa, ou seja, dentro do estado do Pará. A Conta Contrato deve obrigatoriamente estar localizada em zona urbana e esse tipo de entrega é realizado pelos correios. Se desejar cadastrar um novo endereço vá a uma de nossas agencia de atendimento, entre em contato com o nosso chat ou na nossa central de atendimento.

Cadastro Baixa Renda

  • Caso deseje cadastrar seu cartão social e receber o benefício da tarifa baixa renda, acesse o serviço de Atualização Cadastral - opção Cadastro de NIS para cliente consumidor no menu serviços.

Anexos (Passo 3 de 3)

Envie a cópia dos documentos do novo titular

Sua solicitação de atendimento foi enviada com sucesso

Guarde o número do atendimento abaixo até receber o número do protocolo de abertura do serviço solicitado em nossos sistemas.

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