O QUE É?

Um benefício criado pelo Governo Federal que concede descontos na tarifa de energia elétrica às famílias de baixa renda.

QUEM PODE SER BENEFICIADO?

Contas Contrato da classe residencial ou da subclasse rural-residencial da classe rural, desde que sejam utilizadas por:

  1. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico - com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  2. Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC - nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
  3. Família inscrita no CADÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos - que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento/procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

COMO COMPROVAR A SITUAÇÃO?

Para fazer essa comprovação, o cliente deverá ir a uma agência de atendimento da Celpa, informando os seguintes dados: 1 - Conta Contrato onde será efetivado o cadastro. 2 - Nome completo. 3 - Número de Identificação Social – NIS (*) (***). 4 - CPF e RG ou outro documento de identificação oficial com foto e (**). 5 - Se a família é indígena ou quilombola.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

(*) Clientes enquadrados no critério 2 acima (BPC), devem informar o Número do Benefício–NB em substituição ao Número de Identificação Social-NIS;

(**) Indígenas, o CPF e o documento de identificação podem ser substituídos pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI;

(***) Se o enquadramento se der pelo critério 3 acima, deve apresentar também um laudo médico informando a necessidade do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

QUAIS OS DESCONTOS?

As tarifas de energia são homologadas e informadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL, sem incidência de tributos e impostos. Os descontos na Tarifa Social são apresentados na tabela a seguir:

FAIXA DE CONSUMO (KWH) DESCONTO (%)
Até 30 65
De 31 até 100 40
De 101 até 220 10
Acima de 220 0

Famílias indígenas ou quilombolas, terão direito a desconto de 100% (cem por cento) até o limite de consumo de 50 (cinqüenta) kWh por mês.

Famílias indígenas ou quilombolas que se enquadrem no critério 2 acima, para ter direito ao desconto de 100% (cem por cento) até o limite de consumo de 50 (cinqüenta) kWh por mês deverão informar o Número de Inscrição Social – NIS.

IMPORTANTE

Para mais informações sobre o CAD Único para Programas Sociais, você deve procurar o setor responsável pelo Programa no seu município ou o Gestor Municipal, munido de documentos pessoais (CPF ou título de eleitor).

Para obter o nome, o endereço e o número do telefone do Gestor do Programa em seu município, acesse www.mds.gov.br/adesao do Ministério de Desenvolvimento Social.

Fonte da Informação: Ministério do Desenvolvimento Social